1. A Buildtoo não tem acesso e não utilizará quaisquer dados, projetos, desenhos ou informações de que seja feito o upload na Plataforma. Sem prejuízo, a Plataforma poderá recolher dados genéricos de utilização ou dos projetos meramente para efeitos estatísticos.
2. Nenhuma das partes poderá divulgar ou utilizar qualquer informação confidencial, pertencente à outra parte, para finalidades fora do âmbito da utilização da Plataforma, exceto mediante autorização prévia por escrito da outra parte.
3. É considerada informação confidencial toda e qualquer informação técnica ou comercial, nomeadamente, todas as informações relacionadas com planos de Plataforma, designs, custos, preços, nomes planos financeiros, planos de marketing, oportunidades de negócio, pessoal, investigação, desenvolvimento ou “know how”.
4. Caso uma das partes seja obrigada por lei a divulgar informações confidenciais da outra parte, avisará imediata e previamente a outra parte desta mesma obrigação de divulgação (nos limites impostos por lei) e fornecerá uma ajuda razoável, a cargo da outra parte, caso esta última deseje impedir a divulgação ou contestar a obrigação de divulgação.
5. Em caso de violação do dever de confidencialidade, a outra parte terá o direito, para além de quaisquer outros meios de reparação disponíveis, a uma medida cautelar para impedir tais atos, ficando ainda reconhecidos pelas partes que quaisquer outros meios de reparação disponíveis são desadequados.